Defensoria Pública do Estado do Maranhão

SIPAJ - Ofícios

Módulo de expedientes do SIPAJ-DPE. Geração de ofícios dirigidos a cartórios de registro civil, com preenchimento estruturado, exportação em DOCX e conversão para PDF com fidelidade ao modelo institucional.

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📋 Identificação do Ofício

Maioridade *
Pai registral para anuência? *

📂 Tipo de Ofício

✏️ RETIFICAÇÃO — Art. 110, Lei nº 6.015/1973 + Lei nº 14.382/2022 Corrige erros materiais no assento. Dispensada ordem judicial quando o erro for evidente e comprovável por documento.

📜 Tipo de Registro Civil

📬 Destinatário

👨‍👩‍👧 O ofício se refere ao registro de quem?

⚰️ Dados do De Cujus (Óbito)

👨 Configuração do Reconhecimento de Paternidade

👤 Dados do Assistido

✏️ Dados a Retificar

Informe cada campo a corrigir. Use + Adicionar para múltiplas correções.

🔄 Dados para Restauração

Cônjuge 1

Cônjuge 2

📝 Dados da Averbação de Patronímico

📄 Segunda Via de Certidão

🧾 Dados do Suprimento Pretendido

Ascendentes Paternos e Maternos

🧒 Dados da Pessoa Reconhecida

Dados da Pessoa Reconhecida

Dados do Registro

Dados do Genitor Reconhecente

Dados da Genitora

Pai Registral

⚙️ Configurações do Ofício

📎 Documentos Instrutórios

📎 Documentos Instrutórios

📎 Documentos Instrutórios

📎 Documentos Instrutórios

📎 Documentos Instrutórios

📎 Documentos Instrutórios

🖊️ Assinatura

Desenvolvimento: Rafael Leão | rafaelleao@gmail.com | WhatsApp: (98) 98446-2525